Lutar pelas Boas Escolas

01-06-2016

No final do presente ano letivo, 2015/16, quando os alunos deveriam estar serenamente a preparar os seus exames, quando as famílias já planearam o futuro escolar dos seus filhos, quando a Rede Local de Educação e Formação já estava a planear a sua rede de oferta para o próximo ano, baseando-se no equilíbrio territorial e na preservação e valorização de todas as suas escolas, de forma a dar uma melhor resposta (não só na qualidade das escolas, mas na lógica da proximidade e de possibilitar alguma liberdade de escolha impelida por variadas razões invocadas pelas famílias e pelos alunos), somos confrontados com uma determinação cega, ideológica e sem atender à realidade de cada território, de não permitir o financiamento de novas turmas nas Escolas de Contrato de Associação.

Vila Nova de Famalicão é servida por 7 Agrupamentos de Escolas, que dispõem de 11 Escolas (três EBIs, uma EB1,2, quatro EB2,3 e três E. Secundárias), três Escolas com Contrato de Associação sediadas no nossa Concelho e mais duas que, estando em Concelhos limítrofes ao nossa, servem algumas freguesias de Vila Nova de Famalicão e ainda mais cinco Escolas Profissionais, sendo duas delas Escolas Artísticas.

Todas as nossas Escolas fazem parte da Rede Local de Educação e Formação de Vila Nova de Famalicão e, desde há muitos anos, fazem um trabalho de partilha de conhecimentos e de boas práticas, sempre com a parceria do Município, de forma a todas elas terem apresentado resultados muito bons, quer nos Rankings Nacionais das Escolas, quer nas avaliações externas, quer nos resultados da empregabilidade dos Cursos Profissionais, quer na satisfação apresentada pelos Pais e Encarregados de Educação e pelos alunos.

Enquanto os alunos abundavam a paz reinou entre as escolas. Com a diminuição de alunos, devido à baixa taxa de natalidade, veio ao de cima o questionamento acerca das Escolas com Contrato de Associação, principalmente a partir do momento em que o anterior governo lançou um concurso para as estas escolas candidatarem o número de turmas que entendessem, sem que a Rede Local fosse consultada e se pronunciasse acerca do número de turmas necessárias, tendo em conta o equilíbrio entre escolas e o melhor aproveitamento dos recursos que temos. As escolas de Contrato de Associação, como é lógico, aproveitaram a oportunidade, assegurando, por um período de três anos, uma estabilidade pela qual, há muito, lutavam.

A Rede Local, pela voz do seu coordenador, o Vereador da Educação da Câmara Municipal, além de se ter pronunciado contra este procedimento do Governo (da mesma família política do Município de Vila Nova de Famalicão), levou a efeito uma reflexão, no seio da Rede Local e do Conselho Municipal de Educação, acerca da necessidade de se concertar, entre as diversas escolas, turmas do 5º ano, à imagem daquilo que faz, há vários anos, com os cursos profissionais.

Existe (pelo menos em Vila Nova de Famalicão, mas estou convencido que será por todo o lado) uma consciência clara que o equilíbrio se faz, essencialmente, no 5º ano, pois a expectativa das famílias e dos alunos quando se matriculam no 5º ano é irem, no mínimo, até ao 9º ano (há exceção da Escola Nuno Simões, que só tem até ao 6º ano e, aí, a expectativa de quem escolhe esta escola é, depois do 6º ano, que os seus educandos prossigam estudos na Escola D. Sancho, a sede do Agrupamento).

A reflexão foi efetuada, a concertação foi feita, o acordo entre escolas foi conseguido já para dois anos, com as Escolas de Contrato de Educação a perder gradualmente turmas e as Escolas públicas a verem as suas turmas a estabilizar ou a aumentar, tendo sempre como pano de fundo o equilíbrio e a coesão territorial, pois não podemos esquecer que as escolas com Contrato de Associação que servem o nosso território estão em zonas periféricas não estando integralmente cobertas com Escolas de Gestão Pública.

Esta concertação foi aprovada por unanimidade por todos os Parceiros da Rede Local de Educação e Formação e por todos os conselheiros do Conselho Municipal de Educação.

O Governo Central, que conhece bem o trabalho que é efetuado pela Rede Local de Educação e Formação de Vila Nova de Famalicão, que, através dos seu mais diversos organismos, tem apresentado este território como exemplo de boas prática de trabalho inter escolas, como fim de melhorar o sucesso escolar dos alunos e de aumentar as qualificações dos jovens e adultos da região, não respeitou tal dinâmica e avançou com um Despacho arrasador para os interesses educativos do Concelho de Vila Nova de Famalicão.

O Despacho Normativo que vem por em causa as Escolas de Contrato de Associação não é capaz de atender e respeitar um contrato interadministrativo vigente, o Programa Aproximar, pois não consultou o Município para a redefinição da rede de oferta para os diversos ciclos, principalmente quando, cegamente, quer deixar de atribuir novas turmas com Contrato de Associação, impedindo os alunos das freguesias afetas às Escolas de Contrato de Associação - que ministram, por isso, ensino público para os alunos que nelas estudam - de poderem frequentar a sua escola de referência há mais de 40 anos, quando ainda nem sequer havia Escola de Gestão Pública.

Se há muita gente que critica o facto de as Escolas com Contrato de Associação receberem alunos de fora da sua área de implantação, será que não é ainda pior os alunos que estão na área de implantação das Escolas de Contrato de Associação terem que se deslocar para outras escolas mais longe, quando têm escola próxima?

Onde está a poupança, quando se terá que se contratar mais professores e auxiliares (com os que estão a trabalhar atualmente nas Escolas de Contrato de Associação a terem de ir para a rua), se temos que pagar transportes para maiores distâncias e se não temos espaço para acolher todos os alunos?

Gostaria muito que o bom senso presidisse à gestão da rede de oferta escolar e que as pessoas que são chamadas a servir o país pudessem fazer um exercício de melhor servir a polis, conhecendo a realidade e trabalhando com quem, no local, se esforça, diariamente, em contribuir para que haja boas escolas, que sirvam bem os alunos e as suas famílias, independentemente de qual for a forma da sua gestão.

Posso falar com propriedade sobre este assunto, uma vez que sou professor do quadro de uma escola pública e os meus filhos estiveram uns e estão outros na escola pública, no Agrupamento onde estou efetivo, porque acredito tratar-se de uma boa escola e tudo faço para que o seja. Quando os meus filhos mais velhos precisaram mudar de escola, para poderem ter resposta para a sua orientação vocacional, a escolha recaiu numa Escola Profissional de Música e, por uma questão logística (funciona na mesma área), aliada ao facto de poder contar com formações complementares à parte curricular (formação cristã), a escolha da outra escola recaiu sobre uma de Contrato de Associação, a qual, tal como aconteceu com a Escola de Gestão Pública, responde, integralmente, aos padrões de qualidade que pais e filha pretendíamos.

O bom senso manda que haja equilíbrio nas decisões, aliando a gestão de dinheiros públicos ao serviço de uma boa educação, o mais possível, próxima das populações. Saibamos defender e lutar pelas Boas Escolas, independentemente de serem de gestão pública ou de gestão privada. Para defender umas não precisamos de atacar outras.


Leonel Rocha
Vereador da Câmara Municipal para a Educação e Conhecimento e Empreendedorismo

Partilhar ››