Estratégia Local de Habitação Município Vila Nova de Famalicão

A habitação e a reabilitação urbana são, cada vez mais, reconhecidas como áreas estratégicas e fundamentais ao desenvolvimento humano, à vida em comunidade e à promoção da competitividade e à coesão dos territórios.

Ao longo de muitos anos, o acesso a uma habitação condigna e a custos acessíveis tornou-se mais difícil para um número crescente de pessoas e agregados, agravando as situações de precariedade da população com menos recursos.

A Habitação é uma Tutela da administração Central. Recorde-se, que o Partido Socialista governou 18 dos 25 anos. O PSD/CDS governou 7 anos, mas sempre em emergência financeira. Primeiro, com um procedimento por défices excessivos deixado pelo governo de António Guterres e depois, entre 2011 e 2015, com um programa da Troika, que durou três anos (2011-2014), negociado pelo executivo de José Sócrates no Memorando de Entendimento.

Os últimos 25 anos são sobretudo responsabilidade do PS. Governou 70% do tempo e condicionou totalmente os outros 30%.

Finalmente o Estado chegou à conclusão que tem que investir na prossecução do objetivo de promoção do acesso universal a uma habitação adequada para todos os que vivem numa situação habitacional indigna. Aproveitando a bazuca e o Plano de Recuperação e Resiliência, o Estado suscita aos Municípios um diagnóstico das situações habitacionais indignas existentes nos respetivos territórios e, em conformidade, a apresentarem as estratégias locais de habitação, documento este exigido por Lei para que os Municípios, possam ter acesso às linhas de financiamento contempladas no Programa 1.º Direito.

Como ponto de partida para a definição da estratégia local de habitação, a Câmara Municipal inicia em janeiro de 2020 uma cooperação com a Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, na identificação dos principais problemas habitacionais do território, com o objetivo de mobilizar financiamento público para os resolver. Este instrumento está materializado e foi já apresentado aos Famalicenses.

Sendo a Estratégia Local de Habitação de Vila Nova de Famalicão um documento estratégico em matéria de política de habitação, foi aprovada na reunião Ordinária da Assembleia Municipal no passado dia 25 de Fevereiro.
Este instrumento pretende enquadrar todos os apoios financeiros a conceder no território municipal no âmbito do 1º Direito, desenvolvido com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), e que enquadra cerca de 152,9M€, sendo eles mobilizados em 84.9M€ ao Município, 44.9M€ a beneficiários diretos e 23.1M€ ao terceiro setor.

Desde muito cedo que a Câmara Municipal tem demonstrado uma preocupação muito grande com as necessidades de habitação da população do seu município.
A visão que a orienta é assegurar que Vila Nova de Famalicão promova uma resposta mais ajustada às necessidades de habitação em condições condignas, priorizando a revitalização do património edificado e a melhoria gradual das condições habitacionais dos nossos munícipes, traduzido na qualificação de um território municipal que se quer mais coeso e inclusivo, que acelere o cumprimento de objetivos estabelecidos com outros planos estratégicos municipais.

Em Famalicão temos o rumo definido e queremos dar respostas aos cidadãos.

Pedro Santos
Deputado Municipal.

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