Ainda o orçamento geral do estado…
O orçamento do Estado é o mais importante instrumento de definição de políticas que o governo tem à sua disposição. Ora, o orçamento geral do Estado (OGE) para 2017 não foge a esta regra.
Nos últimos anos, e refiro-me ao período de uma década, os OGE têm serviço para nos (ao país) dar indicação do rumo que o governo quer seguir. Quer concordemos ou discordemos, mesmo no tempo de Engº Sócrates os OGE tinham um rumo! Quer concordemos ou discordemos, no tempo do Dr. Pedro Passos Coelho os OGE tinham um rumo (ainda que muito condicionados pela necessidade de intervenção externa – troika)!
O OGE para 2017 é fruto dos sinais dos tempos!!! Não tem rumo!
Este é, na minha perspetiva, o seu principal pecado. Pelo OGE vemos que este é um governo sem rumo. Que governa ao sabor dos ventos. Tanto diz que pretende aumentar o consumo interno, como aumento os impostos sobre o consumo, fazendo com que o consumo não cresça; tanto diz (e faz) que quer aumentar pensões para estimular o consumo interno, como aumento os impostos indiretos, que incidem sobre os bens consumidos; tanto diz que assenta a sua política no investimento para estimular a economia como faz o maior corte de investimento público da última década (veja-se a EN 14); tanto diz que pretende melhorar os serviços de saúde como provoca o maior atraso nos pagamentos aos fornecedores da última década; tanto diz que a educação é a sua paixão como faz o maior desinvestimento no pessoal auxiliar da última década (o professores foram tratados adequadamente porque é dali que vem ao maior contestação e assim parece que está tudo bem na educação); tanto diz que o serviços público de transportes é a sua grande batalha como deixa que estes serviços se deteriorem diariamente.
Mas é tudo mau neste orçamento? Não. Claro que não! O que me parece é que o orçamento não nos aponta um rumo. Mas quererá isto dizer que os partidos não têm um rumo? Também não. Têm e bem definido. Só não apontam claramente qual o rumo que o país deve seguir e isso para nós pode ser dramático no futuro.
Vitor Moreira
