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11.04.2022
Saúde em Vila Nova de Famalicão
Em Vila Nova de Famalicão, a prestação de cuidados de saúde à população, cuja responsabilidade cabe ao Governo Central, apresenta graves deficiências. Não temos dúvidas em afirmar que a situação só não é mais crítica porque todos aqueles que trabalham no Serviço Nacional de Saúde - médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e operacionais, pessoal administrativo e auxiliar - simplesmente não desistem dos seus utentes.
O panorama atual só não é pior porque a Câmara Municipal nunca falta aos famalicenses.
FACTOS
1. O QUE A CÂMARA MUNICIPAL FEZ SOZINHA, SEM O APOIO DO ESTADO
◾ Consultas de medicina dentária gratuitas
Os famalicenses dispõem de consultas de medicina dentária gratuitas, através do SNS, porque a Câmara Municipal assumiu, perante a inação do Ministério da Saúde, a quem cabia essa responsabilidade exclusiva, todos os encargos financeiros na aquisição dos equipamentos necessários para a criação do consultório a funcionar no Centro de Saúde de Delães.
◾ Clínica da Mulher, da Criança e do Adolescente
A unidade de Vila Nova de Famalicão do Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA) dispõe de uma Clínica da Mulher, da Criança e do Adolescente, porque a Câmara Municipal financiou metade deste importante investimento, disponibilizando 150 mil euros para uma construção que deveria ser da responsabilidade exclusiva a 100% do Ministério da Saúde.
◾ Edifício de apoio à urgência
A unidade de Vila Nova de Famalicão do CHMA passou a dispor de um edifício de apoio à urgência, cuja responsabilidade exclusiva seria do Ministério da Saúde, porque a autarquia decidiu investir mais 150 mil euros do orçamento municipal.
◾ Acompanhamento domiciliário
No âmbito do combate à pandemia de COVID-19, o Agrupamento de Centros de Saúde de Famalicão conseguiu materializar o acompanhamento domiciliário porque a Câmara Municipal ajudou na disponibilização de viaturas de apoio aos profissionais de saúde para aquele fim, assumindo, mais uma vez, uma responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.
◾ Unidade de Saúde Familiar de Requião
Para que daqui a, aproximadamente, um ano a Unidade de Saúde Familiar de Requião esteja totalmente requalificada e ampliada, a Câmara Municipal decidiu assumir 15% do custo da empreitada, sendo os restantes 85% objeto de financiamento comunitário. Recorde-se que a autarquia assumiu ainda todas as responsabilidades inerentes à execução dos projetos, acompanhamento da obra e aquisição de novo mobiliário.
Assim:
◾ Perante uma obra que é da responsabilidade da Administração Central, mas que não recebe qualquer financiamento do Orçamento do Estado, é indecorosa a acusação do PS local dirigida ao Presidente da Câmara Municipal sobre a apropriação da cerimónia de lançamento da requalificação e ampliação da USF de Requião para a sua promoção pessoal.
◾ O PS não ignora que este importante investimento não tem qualquer financiamento por parte do Governo, apesar de falaciosamente afirmar o contrário. Ingenuamente, o PS acreditará que os famalicenses poderão ignorar essa circunstância e, por essa via, encobrir a absoluta falta de investimento público por parte dos sucessivos governos socialistas. Desenganem-se os dirigentes socialistas!
◾ Manda a verdade que se diga que, nos últimos 6 anos, se excluirmos a criação de um gabinete médico extra na Unidade de Saúde Familiar de Ribeirão, os sucessivos Governos de António Costa não fizeram um único investimento digno desse nome nas unidades de saúde em Famalicão. Tão pouco concretizaram as sucessivas promessas de reabertura das Extensões de Saúde do Louro e de Arnoso Santa Maria, o mesmo sucedendo com a prometida construção de uma nova unidade de Saúde na freguesia de Vale S Cosme, onde diziam, não faltava nem dinheiro, nem terreno, mas apenas vontade política.
◾ O PS não concretizou, não justificou e já desistiu dessas promessas, confiando que os famalicenses as tenham esquecido.
◾ Mas, tão ou mais preocupante que este desinvestimento do Governo do PS no nosso concelho, é o atrevimento do PS local qualificando de “trocos” os milhões de euros que Câmara Municipal vem investindo na supressão das necessidades dos famalicenses em matérias da responsabilidade exclusiva do Governo. É preciso muita desfaçatez e o PS de Famalicão tem-na.
2. O QUE O ESTADO FEZ, MAS ENTREGOU A SANTO TIRSO
Por outro lado, neste evidente e comprovado factualmente contexto de absoluta falta de investimento na área da Saúde, ganha maior significado a discriminação negativa a que sido sujeito o concelho de Vila Nova de Famalicão. Veja-se o Centro Hospitalar do Médio Ave. Não subsistem quaisquer dúvidas de que o Ministério da Saúde olha de maneira diferente consoante se trate da unidade hospitalar de Famalicão ou da unidade hospitalar de Santo Tirso. “Partidarite aguda”, talvez seja este o diagnóstico!
◾ Clínica da Mulher, da Criança e do Adolescente
Por exemplo, o Ministério da Saúde que se mostrou indisponível, tal como já vimos, para custear as obras da construção da Clínica da Mulher, da Criança e do Adolescente, no Hospital de Famalicão, foi o mesmo Ministério da Saúde que na mesma altura anunciou, no âmbito do Programa de Investimentos na Área da Saúde (PIAS), um investimento na ordem dos 5,3 milhões de euros, destinado à melhoria de infraestruturas e equipamentos do Hospital de Santo Tirso, um município alinhado politicamente com o Governo.
Ninguém, por certo, negará a importância desse investimento na unidade hospitalar do concelho vizinho, mas a criação da Clínica da Mulher, da Criança e do Adolescente era igualmente urgente dada a necessidade de concentrar todo o ambulatório não cirúrgico das especialidades de Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia e a consulta de Pedopsiquiatria num mesmo espaço.
Mas os famalicenses já não se deixam enganar: sabem que não podem contar com um Governo que os discrimina, mas, felizmente, têm a convicção de que podem contar sempre com a sua Câmara Municipal.
◾ Saúde Mental
Um segundo exemplo prende-se com a Saúde Mental. No dia 16 de dezembro de 2019, foi divulgado o relatório do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que assinalava com preocupação o facto de ainda não ter ocorrido a integração da assistência psiquiátrica nos Serviços de Saúde Mental, entre outros, no CHMA.
Apressou-se o Governo a dizer que no CHMA iria nascer um edifício de raiz para receber a futura unidade de internamento de Saúde Mental. Questionado em qual das suas unidades hospitalares o edifício seria construído, respondeu a Ministra da Saúde que a unidade seria implementada em Santo Tirso e estaria concluída no 2º semestre de 2021.
É possível que as escolhas do Governo sejam as mais acertadas e justas? Claro que sim, mas porque não nos explicam as razões que estão por detrás de cada uma dessas decisões?
Em suma:
◾ Sobre estas atitudes discriminatórias também o PS local nunca se insurgiu. É importante recordar que, em 2007, quando o Governo de José Sócrates criou o CHMA, juntando as unidades hospitalares de Famalicão e de Santo Tirso, para espanto de todos e com o silêncio comprometido do PS local, a sede ficou em Santo Tirso.
◾ O PS de Famalicão até teve a oportunidade de contribuir para a correção deste erro, aproveitando a reorganização hospitalar que teve lugar no anterior Governo de António Costa, mas não mostrou disponibilidade para tanto ou não teve o arrojo de contrariar outras diretrizes político-partidárias, provavelmente saídas do Largo do Rato.
◾ Uma coisa é certa: esta secundarização do Hospital de Famalicão tem tido reflexos ao nível do investimento público, ou melhor à falta dele, sendo evidente a preferência pela cidade dos “Jesuítas”.
Por outro lado, o PS local, que sempre se mostrou conivente com a gritante falta de investimento público e a evidente secundarização da unidade hospitalar de Famalicão, vem defendendo o lançamento de um movimento cívico liderado pelo Presidente da Câmara Municipal para reivindicar a construção de um novo hospital público.
Portanto, o PS local, que não incluiu esta sua proposta no Programa Eleitoral Socialista a nível distrital, muito menos a nível nacional, nas últimas Eleições Legislativas, que não exigiu este investimento na iniciativa de campanha especificamente dedicada à Saúde, nem aproveitou a recente discussão do Programa do Governo para publicamente o reclamar, quer que seja um movimento cívico a reivindicar do Governo aquilo que o próprio não tem coragem de fazer diretamente. Obviamente que, perante todo este circunstancialismo, esta proposta não é séria. Não é séria, nem ajustada. Um movimento cívico lançado e liderado pelo Presidente da Câmara Municipal nunca será um movimento cívico, quando muito será um movimento político.
3. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS
O Município de Famalicão sempre reconheceu a pertinência e a necessidade de reforçar a Administração Local com mais competências e respetivos instrumentos. Mas, tal como a esmagadora maioria dos municípios portugueses, também Famalicão não aceitou essas competências na área da Saúde e não assinou o auto de transferência, pois vêm desacompanhadas dos recursos financeiros, humanos e patrimoniais necessários.
Aceitar competências nestes termos significaria um enorme aumento da despesa municipal para assegurar um serviço público de qualidade, que obrigaria à retirada de verbas afetas a outros serviços públicos, com prejuízo para os munícipes.
Descentralizar sem financiar, sem dialogar, sem informar e sem que estejam criadas e asseguradas todas as condições operacionais não passa de uma fraude política.
É preciso que as autarquias tenham uma real influência na melhoria dos cuidados de saúde e meios para o fazer. Em Famalicão subsiste o problema da falta de médicos e a necessidade de investimento no CHMA, em valências, médicos, enfermeiros e técnicos. Não será com a descentralização em curso que iremos encontrar as respostas necessárias.
CONCLUSÃO
Nesta, como noutras áreas, o PS de Famalicão está mais preocupado em defender as medidas, mesmo que erradas, ou a ausência delas, decididas a 300 quilómetros de distância pela cúpula nacional socialista, que não raras vezes se confunde com o Governo, do que assumir uma postura reivindicativa, capaz de zelar pelos interesses dos famalicenses e resolver as necessidades locais.
À ausência de qualquer investimento do Governo Central na área da Saúde em Famalicão, o PS local responde com um ruidoso silêncio quanto às obrigações do Governo e com um absurdo “sacudir a água do capote”, atribuindo as responsabilidades à Câmara Municipal.
Responsabilidade e seriedade exigem-se ao PS de Famalicão.