24.01.2022
A Unidade de Saúde Familiar (USF) de Requião foi o último investimento público da Administração Central na área da saúde em Vila Nova de Famalicão. Ocorreu ainda no último Governo do PSD/CDS-PP.
O deputado famalicense Jorge Paulo Oliveira visitou a valência no âmbito da campanha para as Eleições Legislativas para assinalar a importância do acesso das populações a cuidados de saúde primários, reafirmando a necessidade de uma "verdadeira e efetiva transferência de competências do Estado para as autarquias locais".
A municipalização dos cuidados de saúde, visando a continuidade dos serviços próximos das populações e a resposta adequada às suas necessidades, é algo que interpreta como fundamental. Porém, o candidato social-democrata à Assembleia da República pelo Círculo Eleitoral de Braga apenas defende o envolvimento das autarquias locais na gestão e prestação de cuidados de saúde, nomeadamente os cuidados primários, se isso significar a transferência de competências e meios financeiros da tutela, o que não se tem verificado.
"O Município de Famalicão sempre manifestou disponibilidade para assumir competências na área da saúde, sobretudo ao nível da gestão dos equipamentos e do pessoal administrativo, garantindo os cuidados de que a população necessita. Contudo, é por demais evidente o desinteresse e, pior, o desinvestimento do Governo Central", afirma.
Jorge Paulo Oliveira aponta exemplos recentes de investimentos no setor da saúde que avançaram em Famalicão sem qualquer apoio do Estado. Destaque, desde logo, para as medidas de combate à pandemia, num total superior a sete milhões de euros do orçamento municipal, como a aquisição de equipamentos de proteção individual, a criação de uma urgência temporária no Hospital de Famalicão e até do Centro de Vacinação de Vale S. Cosme. Mas não só. A Clínica da Mulher e da Criança da unidade de Vila Nova de Famalicão do Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA) resulta de um investimento de 300 mil euros da autarquia e de empresários do concelho.
A própria USF de Requião será em breve requalificada e ampliada. A Câmara Municipal vai assumir os custos da intervenção com o apoio de fundos comunitários. "Nesta obra não há qualquer financiamento por via do Orçamento do Estado, apenas financiamento comunitário e uma comparticipação de cerca de 15% pelo orçamento municipal, assim como todo o trabalho relacionado com a execução dos projetos e acompanhamento da obra", enfatiza o parlamentar.
Ao mesmo tempo, lembra, subsiste o problema da falta de médicos no concelho e a necessidade de investimento no CHMA, em valências, médicos, enfermeiros e técnicos.
"Descentralizar não é só passar para as Câmaras Municipais a gestão dos edifícios. É preciso que as autarquias tenham uma real influência na melhoria dos cuidados de saúde", remata.
De resto, em matéria de saúde, o PSD garante no seu programa eleitoral, entre outras medidas, que assegurará um Serviço Nacional de Saúde com médicos de família, consultas e cirurgias para todos e a tempo, valorizando médicos, enfermeiros e auxiliares.
Na reta final de uma campanha de proximidade, que percorre todo o concelho, ouvindo os cidadãos, as instituições públicas e privadas, as associações e coletividades, Jorge Paulo Oliveira dará também ênfase a outras áreas do programa social-democrata, nomeadamente a Educação, a Economia e a Justiça.
O candidato mostra-se confiante na vitória do PSD nas Eleições Legislativas de 30 de janeiro.