Laxismo ético
16-02-2017
MENTIRA. Mário Centeno mentiu quando afirmara nunca ter acordado com António Domingues isentar os administradores da Caixa Geral de Depósitos da apresentação de declarações de rendimentos e património junto do Tribunal Constitucional. A correspondência revelada na comunicação social não deixa margem para dúvidas. Acordou e combinou toda a estratégia para atingir esse fim. Este é um facto inultrapassável. Tudo o mais são questões semânticas.
OCULTAÇÃO. Mário Centeno aceitou, depois, que fosse um escritório de advogados, contratado por António Domingues, a fazer uma lei especifica à medida do próprio António Domingues. De per si tudo isto seria suficiente para uma demissão do Ministro das Finanças. Se é pouco defensável que uma lei seja feita, não pelo Governo ou pela Assembleia da República, mas por um escritório de advogados, é de todo inadmissível que aquela não seja geral e abstrata, mas antes um “fato feito à medida” do cliente.
MANIPULAÇÃO. António Costa, no final desta trama, “manipulou” a data de alteração da lei que isentava a apresentação das referidas declarações junto do TC, feita pelo tal escritório de advogados, metendo-a na gaveta durante um mês, para apanhar o Parlamento a entrar de férias e assim aumentar as possibilidades de tudo passar despercebido.
IRRITAÇÃO. Todos estes novos pormenores vieram a público na semana passada e não foram ultrapassados pela penosa conferência de imprensa do Ministro das Finanças. Nada disto é irrelevante mesmo que o BE e o PCP, hoje verdadeiras lavandarias de todas as “porcarias” do governo, reajam com embaraçada irritação. De um ministro espera-se rigor, seriedade, transparência. De um Governo espera-se que em circunstância alguma fique refém de interesses pessoais. De um Presidente da República espera-se a devida equidistância para que possa assegurar o regular funcionamento das instituições. Não são “tricas politicas”, “nem ficção policial”, como resume António Costa. A democracia exige que a vida política se faça em obediência a princípios e valores e com preocupações éticas. Exige decoro que é aquilo que mais tem faltado a este governo.
Jorge Paulo Oliveira
Vice-Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD de Famalicão
(artigo publicado na edição de 16 de fevereiro de 2017 do jornal Cidade Hoje)
