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23.02.2022
COMUNICADO :: Agressões a profissionais de saúde no Hospital de Famalicão
COMUNICADO
A Comissão Política Concelhia do PSD de Famalicão, a propósito dos atos de violência ontem ocorridos no Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica do Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA), em Vila Nova de Famalicão, vem tornar público o seguinte:
1. O PSD de Famalicão condena o ataque perpetrado no CHMA por cidadãos de etnia cigana contra profissionais de saúde e elementos do serviço de segurança, bem como contra todos os membros da equipa do Serviço de Urgência que testemunharam as agressões físicas e verbais;
2. O PSD de Famalicão presta a sua profunda solidariedade aos profissionais que foram vítimas das agressões, a quem deseja rápida recuperação física e psicológica;
3. O PSD de Famalicão, face à posição da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, que considera que "as agressões aos profissionais de saúde do Hospital de Famalicão evidenciam falta de meios humanos e materiais", solicita que a situação seja avaliada rapidamente pela Administração Central;
4. O PSD de Famalicão espera e exige que os autores do crime sejam rapidamente identificados e, apurados os factos, a justiça possa atuar de forma exemplar e sem reservas, para que atos hediondos como os verificados ontem não voltem a acontecer;
5. O PSD de Famalicão apela ainda a uma profunda reflexão e discussão nacional no sentido da alteração da natureza deste tipo de crime para natureza pública. Neste momento, à luz do atual quadro legislativo, no caso dos crimes contra a integridade física qualificada, se não for apresentada uma queixa formal, não haverá punição. Não se pode, pois, permitir que o medo impeça a aplicação da justiça por não haver denúncia. Nem tão pouco que impere um sentimento de impunidade. Defendemos, por isso, como absolutamente necessária uma alteração à lei para que este tipo de crime assuma natureza pública, permitindo assim que o Ministério Público possa atuar em conformidade e de forma célere. Estamos, neste caso, perante atos de enorme violência contra profissionais de saúde, mas queremos igualmente prevenir situações semelhantes no futuro e, acima de tudo, proteger todos os profissionais do Estado em exercício de funções (médicos, enfermeiros, professores, polícias, magistrados, técnicos da administração tributária, entre muitos outros).